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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848063/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Filipe Augusto Costa de Lima
Substância:AREIA
Area:43,72 ha
Municipio:FERNANDO PEDROZA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848033/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-06-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-05-2026
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198ANM: 848033/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-04-2020
214ANM: 848033/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC06-04-2020
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