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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848064/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA, GRANITO
Area:48,86 ha
Municipio:IELMO MARINHO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848301/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-04-2025
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198ANM: 848301/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2016
264ANM: 848301/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2016
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545ANM: 848221/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-11-2015
323ANM: 848221/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL28-09-2015
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