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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848068/2015
NUP:48414.848068/2015-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CML CONSTRUCAO, MINERACAO E LOCACAO EIRELI
Responsável Técnico:WENDERSON LAVERRIER ARAUJO MELO
Substância:AREIA
Area:49,97 ha
Municipio:SÃO FERNANDO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848423/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA02-04-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-01-2025
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198ANM: 848423/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2015
264ANM: 848423/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2014
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