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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:848072/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUIZ CARLOS GUIMARAES
Responsável Técnico:DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA
Substância:MINÉRIO DE FERRO, ARGILA
Area:19,90 ha
Municipio:ITAJÁ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848036/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-04-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL17-03-2026
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198ANM: 848036/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-04-2022
214ANM: 848036/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC25-04-2022
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545ANM: 848222/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-02-2022
264ANM: 848222/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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