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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848085/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABRICIANO LIMA NETO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,92 ha
Municipio:CURRAIS NOVOS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848075/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-04-2025
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198ANM: 848075/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-03-2023
176ANM: 848075/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL09-03-2023
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545ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-02-2023
194ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL22-02-2023
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