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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848085/2023
NUP:48070.848085/2023-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Edgar Bezerra Salustino Neto
Responsável Técnico:FABRICIANO LIMA NETO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,92 ha
Municipio:CURRAIS NOVOS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848075/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-10-2026
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL28-09-2026
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198ANM: 848075/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-03-2023
176ANM: 848075/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL09-03-2023
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545ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-02-2023
194ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL22-02-2023
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