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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:848089/2020
NUP:48070.848089/2020-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:45,95 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848002/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-07-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL13-04-2026
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198ANM: 848002/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-06-2020
236ANM: 848002/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-12-2019
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