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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848093/2025
NUP:48070.848093/2025-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LADY JESSICA DANTAS DA COSTA
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:41,60 ha
Municipio:PENDÊNCIAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848256/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1152REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC14-01-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC27-08-2025
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198ANM: 848256/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-07-2025
209ANM: 848256/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC09-01-2025
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