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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848101/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:TURFA, ARGILA
Area:13,43 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848281/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-02-2026
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198ANM: 848281/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2019
176ANM: 848281/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL21-05-2019
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545ANM: 848258/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-11-2018
264ANM: 848258/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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