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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848105/2025
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MOACIR EUGENIO PINHEIRO BEZERRA
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:49,44 ha
Municipio:APODI
Estado:RN

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-03-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-12-2025
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