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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848108/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:CASCALHO
Area:14,49 ha
Municipio:MACAU
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848090/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2024
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198ANM: 848090/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2020
236ANM: 848090/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-08-2020
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