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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848109/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO EULALIO NETO
Substância:XISTO
Area:49,67 ha
Municipio:SANTANA DO SERIDÓ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848258/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-03-2026
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198ANM: 848258/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-04-2023
264ANM: 848258/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-01-2022
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