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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848111/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALINE ALVES ARAGAO
Substância:AREIA
Area:49,91 ha
Municipio:CAIÇARA DO RIO DO VENTO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848150/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC02-07-2024
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198ANM: 848150/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-06-2021
264ANM: 848150/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO02-02-2021
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