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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:848111/2021
NUP:48070.848111/2021-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
Responsável Técnico:ALINE ALVES ARAGAO
Substância:AREIA
Area:49,91 ha
Municipio:CAIÇARA DO RIO DO VENTO
Estado:RN
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 848150/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2025 | |
| 1210 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC | 02-07-2024 | |
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| 198 | ANM: 848150/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 11-06-2021 | |
| 264 | ANM: 848150/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 02-02-2021 | |
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Processo SEI
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