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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:848118/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CARLA RICHELY SILVA SARMENTO
Substância:SAIBRO
Area:4,85 ha
Municipio:SÃO TOMÉ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848202/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL19-12-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-12-2024
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198ANM: 848202/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-04-2024
209ANM: 848202/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC22-02-2024
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