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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848119/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA
Substância:AREIA
Area:49,77 ha
Municipio:APODI
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848255/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL30-12-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-12-2020
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198ANM: 848255/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-07-2019
641ANM: 848255/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL12-06-2019
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