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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848149/2022
NUP:48070.848149/2022-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Sérgio Coelho de Melo Lima
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:48,12 ha
Municipio:NÍSIA FLORESTA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848184/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL05-08-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-12-2023
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198ANM: 848184/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2022
2481ANM: 848184/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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