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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848157/2017
NUP:48414.848157/2017-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Lindomar Nunes Alves
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:15,76 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848202/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL18-11-2024
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO28-03-2024
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198ANM: 848202/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-08-2017
264ANM: 848202/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-06-2017
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