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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:848161/2019
NUP:48070.848161/2019-06
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:MÁRCIO EDUARDO ALVES BEZERRA
Responsável Técnico:FABRICIANO LIMA NETO
Substância:AREIA
Area:2,52 ha
Municipio:SÃO PAULO DO POTENGI
Estado:RN
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1935 | ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA | 12-11-2025 | |
| 1934 | ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA PUBL | 03-11-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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