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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848186/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:46,35 ha
Municipio:PARELHAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848127/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
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135ANM: 848127/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2016
162ANM: 848127/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2016
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