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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848196/2023
NUP:48070.848196/2023-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
Responsável Técnico:ALINE ALVES ARAGAO
Substância:AREIA
Area:13,64 ha
Municipio:PEDRO AVELINO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848129/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL19-06-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC01-06-2023
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198ANM: 848129/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-05-2023
322ANM: 848129/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL24-05-2023
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