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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848197/2013
NUP:48414.848197/2013-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DOIS K SERVICOS E EMPREENDIMENTO LTDA
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:AREIA
Area:48,64 ha
Municipio:BENTO FERNANDES, JOÃO CÂMARA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848094/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-05-2023
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL09-05-2023
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198ANM: 848094/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-07-2013
176ANM: 848094/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL15-07-2013
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545ANM: 848036/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-04-2013
214ANM: 848036/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-02-2013
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