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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848201/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CORNELIO BENEVOLO XAVIER
Substância:AREIA
Area:49,13 ha
Municipio:SERRA DO MEL
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848446/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-02-2024
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198ANM: 848446/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-07-2014
214ANM: 848446/2010 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC03-07-2014
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