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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:848209/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:AREIA
Area:15,32 ha
Municipio:CEARÁ-MIRIM, TAIPU
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848026/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
198ANM: 848026/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
641ANM: 848026/2017 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL02-10-2017
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