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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848210/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:RANIERI DE ARAUJO PEREIRA
Substância:AREIA
Area:24,78 ha
Municipio:SÃO PEDRO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848255/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
848353/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC11-12-2024
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790ANM: 848255/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC29-08-2016
742ANM: 848255/2013 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL03-02-2015
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