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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:848217/2018
NUP:48414.848217/2018-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:37,89 ha
Municipio:IELMO MARINHO
Estado:RN
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 848178/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 01-06-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 30-04-2026 | |
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| 198 | ANM: 848178/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-09-2018 | |
| 176 | ANM: 848178/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL | 30-07-2018 | |
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| 545 | ANM: 848220/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 28-08-2017 | |
| 264 | ANM: 848220/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 06-01-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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