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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848221/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:49,16 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848019/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL17-07-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-07-2020
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198ANM: 848019/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-09-2016
264ANM: 848019/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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