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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848251/2017
NUP:48414.848251/2017-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SERRA BRANCA LTDA
Responsável Técnico:RANIERI DE ARAUJO PEREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,32 ha
Municipio:SÃO PEDRO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848012/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
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236ANM: 848012/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-11-2017
198ANM: 848012/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2017
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265ANM: 848048/2015 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC16-02-2016
293ANM: 848048/2015 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC16-02-2016
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