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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848258/2015
NUP:48414.848258/2015-49
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:Porpino Construções e Incorporações Ltda
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:3,66 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848279/2014Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL15-01-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-12-2015
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1182ANM: 848279/2014 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-10-2015
765ANM: 848279/2014 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL30-09-2015
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