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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848264/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:FELDSPATO, QUARTZO
Area:49,44 ha
Municipio:FREI MARTINHO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
848100/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL24-03-2026
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-06-2018
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688ANM: 848100/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC05-12-2017
194ANM: 848100/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL03-11-2017
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