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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848289/2018
NUP:48414.848289/2018-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:VITORIA SUELY DE MEDEIROS
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:MINÉRIO DE TÂNTALO, BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:48,46 ha
Municipio:PARELHAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848228/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-03-2026
1260PLG/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO23-02-2026
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688ANM: 848228/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC10-12-2018
209ANM: 848228/2017 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-04-2018
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545ANM: 848278/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-11-2017
236ANM: 848278/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-11-2017
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