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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848313/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Rafael Rabelo Fillippi
Substância:AREIA
Area:17,02 ha
Municipio:JOÃO CÂMARA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848527/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-02-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
198ANM: 848527/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
264ANM: 848527/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-07-2012
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