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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848400/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:49,06 ha
Municipio:FERNANDO PEDROZA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848209/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-02-2026
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2025
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198ANM: 848209/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-12-2021
209ANM: 848209/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC23-12-2021
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