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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:850200/2016
NUP:48405.850200/2016-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO VALERIO DA SILVA
Substância:CASCALHO, DIAMANTE
Area:49,71 ha
Municipio:MARABÁ
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850450/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 17-08-2018 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 07-06-2016 | |
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| 162 | ANM: 850450/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 31-03-2016 | |
| 136 | ANM: 850450/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 14-03-2016 | |
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| 545 | ANM: 850318/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 31-07-2015 | |
| 545 | ANM: 850318/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 15-06-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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