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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:850202/2020
NUP:48059.850202/2020-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Rafael Ferreira Cabrera
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:561,67 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850809/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC01-10-2026
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC16-09-2026
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1001ANM: 850809/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC06-03-2020
136ANM: 850809/2019 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-02-2020
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545ANM: 850775/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-10-2019
264ANM: 850775/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2019
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