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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850203/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Rafael Ferreira Cabrera
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:4.388,57 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SANTANA DO ARAGUAIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850385/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
850407/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-09-2024
2069REQ PLG/DESPACHO DIVERSO PUBL18-06-2024
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688ANM: 850385/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC06-03-2020
282ANM: 850385/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-02-2020
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