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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:850203/2020
NUP:48059.850203/2020-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Rafael Ferreira Cabrera
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:4.388,57 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SANTANA DO ARAGUAIA
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850385/2017 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850407/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 565 | REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 23-09-2024 | |
| 2069 | REQ PLG/DESPACHO DIVERSO PUBL | 18-06-2024 | |
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| 688 | ANM: 850385/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 06-03-2020 | |
| 282 | ANM: 850385/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 20-02-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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