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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850263/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MAURICIO VICTOR ELLERES JORGE
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,72 ha
Municipio:CAPANEMA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850255/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-04-2026
198ANM: 850255/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-04-2026
214ANM: 850255/2025 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-04-2026
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