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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850269/2024
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:RAPHAEL DO CARMO RICCI
Responsável Técnico:SUELEM LIMA FARIAS
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:49,30 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850682/2020Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
850341/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC20-05-2026
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-06-2024
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600ANM: 850682/2020 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-04-2024
542ANM: 850682/2020 : PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2024
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688ANM: 850856/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC26-06-2020
282ANM: 850856/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-06-2020
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545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-09-2017
209ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC02-08-2017
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