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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850304/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO VALERIO DA SILVA
Substância:GRANITO
Area:38,92 ha
Municipio:PARAUAPEBAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850620/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-05-2026
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162ANM: 850620/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2012
136ANM: 850620/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-02-2012
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545ANM: 850823/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-08-2010
236ANM: 850823/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-08-2010
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