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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850322/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:9.907,22 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850286/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
850897/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1251PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC04-05-2026
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL19-01-2026
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688ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC23-05-2025
282ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-05-2025
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