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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850326/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:BRUNO RAFAEL CRUZ DA CONCEICAO
Substância:AREIA
Area:44,97 ha
Municipio:PORTEL
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850357/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL12-06-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-05-2024
198ANM: 850357/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-05-2024
209ANM: 850357/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-01-2022
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