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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:850327/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO PINTO GOULART NETO
Substância:GRANITO
Area:49,96 ha
Municipio:MEDICILÂNDIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850592/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-06-2026
1680LICEN/RAL ART PROTOC27-03-2025
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198ANM: 850592/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2023
209ANM: 850592/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC05-05-2023
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545ANM: 850888/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-08-2022
264ANM: 850888/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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