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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1871 | DISPONIB/INDEF NÃO CUMPR DE INTIMAÇÃO ART 44/PORT268 PUBL | 06-04-2016 | |
| 302 | DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB ART 26 CM PROTOC | 04-08-2011 | |
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