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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 851122/2008 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 850154/2020 | Cessão Parcial |
| 850156/2020 | Cessão Parcial |
| 851027/2023 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 318 | AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL | 02-02-2026 | |
| 688 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 01-10-2023 | |
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