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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:850546/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE GUIMARAES MARTINS
Substância:CASCALHO, GNAISSE
Area:44,66 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850262/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC17-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
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198ANM: 850262/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-06-2017
641ANM: 850262/2015 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL08-02-2017
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