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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:850564/2024
NUP:48059.850564/2024-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO S.A LTDA
Responsável Técnico:RAFFAELLA LEAL JERONYMO
Substância:QUARTZITO
Area:9,34 ha
Municipio:SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
851221/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-06-2026
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198ANM: 851221/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2024
214ANM: 851221/2023 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-08-2024
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