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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:850608/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:SUELEM LIMA FARIAS
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:30,79 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850301/2024Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
850538/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC03-09-2025
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC19-02-2025
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688ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC25-09-2024
282ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-09-2024
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545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-04-2024
327ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL28-07-2023
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