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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:850688/2017
NUP:48405.850688/2017-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Doblas Gilmar Monteiro
Responsável Técnico:JOÃO PAULO BARCELOS SILVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,14 ha
Municipio:SÃO FÉLIX DO XINGU
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
851676/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE20-11-2025
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL03-06-2022
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198ANM: 851676/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2017
545ANM: 851676/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-08-2017
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