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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:850694/2022
NUP:48059.850694/2022-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:ALAIN DANIEL LESTRA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:7.257,52 ha
Municipio:ITAITUBA, JACAREACANGA
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850116/2017 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850938/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 573 | REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 12-11-2025 | |
| 348 | REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-02-2024 | |
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| 688 | ANM: 850116/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 28-09-2022 | |
| 282 | ANM: 850116/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 31-08-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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