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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:850952/2019
NUP:48059.850952/2019-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Rafael Ferreira Cabrera
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:496,32 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SANTANA DO ARAGUAIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850382/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO16-10-2026
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO10-10-2026
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805ANM: 850382/2017 : PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC06-12-2019
1403ANM: 850382/2017 : PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC27-09-2019
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1001ANM: 850343/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC26-05-2017
1274ANM: 850343/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC09-05-2017
545ANM: 850260/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-05-2017
209ANM: 850260/2017 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-05-2017
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