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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:850959/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCILEIDE DE FATIMA ROCHA SOUZA
Substância:AREIA
Area:44,19 ha
Municipio:VIGIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850656/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL06-07-2021
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL31-08-2020
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236ANM: 850656/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-11-2016
198ANM: 850656/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-11-2016
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