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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850534/2018 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 333 | REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 19-11-2018 | |
| 1001 | ANM: 850534/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 19-11-2018 | |
| 101 | ANM: 850534/2018 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 CM PUBL | 08-11-2018 | |
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| 545 | ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 15-06-2018 | |
| 641 | ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL | 21-11-2017 | |
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